O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) é um documento essencial no contexto trabalhista brasileiro, desempenhando um papel crucial na proteção da saúde e segurança dos trabalhadores. Emitido por médicos do trabalho, o ASO atesta a aptidão física e mental dos colaboradores para exercerem suas funções dentro das empresas que seguem as normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Esse certificado não apenas garante que os funcionários estejam em condições adequadas para trabalhar, mas também ajuda as organizações a evitar passivos trabalhistas ao documentar o estado de saúde dos empregados.
A emissão do ASO ocorre em diferentes momentos durante a trajetória profissional de uma pessoa dentro da empresa. Existem cinco tipos principais de exames ocupacionais associados ao ASO: admissional, periódico, demissional, retorno ao trabalho e mudança de função. Cada tipo tem sua importância específica; por exemplo, o exame admissional assegura que novos contratados estão aptos para suas futuras atividades laborais sem riscos à saúde. Já o exame periódico monitora continuamente se as condições de trabalho afetam negativamente os colaboradores.
O que você vai ler neste artigo:
Tipos de exames ocupacionais
Exame admissional
Este exame é realizado antes da contratação formal do colaborador. Seu objetivo principal é garantir que a pessoa está fisicamente e mentalmente capacitada para assumir as responsabilidades do cargo pretendido. Isso previne contratações inadequadas que possam resultar em problemas futuros tanto para o trabalhador quanto para a empresa.
Exame periódico
Realizado regularmente durante o vínculo empregatício, este exame avalia se as condições ocupacionais estão impactando negativamente a saúde do colaborador. A frequência desses exames varia conforme os riscos associados à função desempenhada pelo trabalhador.
Exame demissional
Antes da rescisão contratual ser efetivada, realiza-se este exame com intuito de registrar oficialmente o estado de saúde do empregado no momento do desligamento. Este procedimento pode prevenir disputas legais relacionadas à alegações sobre doenças adquiridas ou agravadas devido às atividades profissionais exercidas na empresa.
Retorno ao trabalho e mudança de função
- Retorno ao Trabalho: Necessário após afastamentos superiores a 30 dias por motivos médicos.
- Mudança de Função: Realizado quando há alteração nas tarefas atribuídas ao colaborador envolvendo novos riscos ocupacionais.
Importância para empresas e colaboradores
Para as empresas, além da conformidade legal exigida pela Norma Regulamentadora 7 (NR-7), implementar corretamente os procedimentos relacionados aos ASOs contribui significativamente na criação uma cultura organizacional voltada à prevenção proativa contra acidentes laborais bem como promoção contínua acerca qualidade vida dos seus talentos humanos internos .
Por outro lado ,do ponto vista individual ,a realização periódica destes exames representa salvaguarda vital pois permite identificação precoce quaisquer anomalias potencialmente prejudiciais derivadas exposição cotidiana ambientes operacionais específicos . Em suma,o correto entendimento aplicação prática deste instrumento normativo revela-se fundamental tanto perspectiva empresarial quanto pessoal visando manutenção harmonia produtiva saudável duradoura relações entre todas partes envolvidas processo laboral moderno contemporâneo .