Garantir a segurança financeira enquanto enfrentamos problemas de saúde é essencial. O auxílio-doença surge como um recurso fundamental para trabalhadores brasileiros que precisam de afastamento temporário por questões de saúde.
Neste texto, você compreenderá quem pode acessar o benefício, seus requisitos, funcionamento, e como calcular o valor correto a ser recebido. Vamos abordar tudo de forma clara e objetiva, ajudando você a entender e a solicitar o que é necessário.
O que você vai ler neste artigo:
Auxílio-doença: o que é, e quem tem direito?
O auxílio-doença é um benefício previdenciário concedido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a trabalhadores incapacitados de exercer suas atividades temporariamente devido a doenças ou acidentes. Ele inclui empregados com registro formal, autônomos, microempreendedores individuais (MEI) e trabalhadores rurais.
Quem pode solicitá-lo?
O benefício está disponível para:
- Trabalhadores com carteira assinada;
- Segurados facultativos e autônomos que contribuam ao INSS;
- Empregados domésticos e rurais.
Quais são os requisitos?
Para receber o auxílio-doença, o trabalhador deve cumprir os seguintes critérios:
- Carência mínima de 12 contribuições mensais: Este requisito é dispensado em casos de doenças graves listadas por lei (ex.: tuberculose ativa, câncer) ou acidentes de qualquer natureza;
- Qualidade de segurado: Ou seja, estar contribuindo para o INSS regularmente ou dentro do período de graça;
- Comprovação de incapacidade: Deve ser comprovada por perícia médica do INSS, demonstrando que a pessoa está incapacitada temporariamente para o trabalho.
Tipos de auxílio-doença
Existem diferentes categorias de auxílio-doença, conforme a origem da incapacidade.
Comum (Espécie 31)
É voltado para doenças ou lesões sem relação direta com a atividade profissional, como diabetes ou depressão. Nesse caso:
- Exige carência mínima de contribuições;
- Durante o afastamento, o empregador arca com os primeiros 15 dias, e o INSS assume a partir do 16º dia.
Acidentário (Espécie 91)
Relaciona-se a acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais, como LER (Lesão por Esforço Repetitivo). Entre suas características:
- Dispensa carência;
- Após o retorno do trabalhador, há garantia de estabilidade no emprego por 12 meses.
Empregado doméstico e trabalhadores rurais
Empregados domésticos e trabalhadores rurais também têm direito ao auxílio nas modalidades acima, respeitando as particularidades de cada ocupação.
Como funciona a solicitação?
O processo para obter o benefício envolve:
-
Reunião de documentos essenciais:
- Documento pessoal (RG, CPF);
- Carteira de trabalho e comprovantes de contribuição;
- Relatórios médicos, laudos e exames detalhados com o CID da condição de saúde.
-
Solicitação digital:
- O pedido deve ser realizado pelo Meu INSS (site ou aplicativo), onde também se agenda a perícia médica.
-
Perícia médica:
- Um perito avalia os documentos médicos e pode solicitar complementar exames em casos necessários.
- Decisão:
- Se aprovado, o benefício é depositado na conta bancária informada.
Valor do benefício e como calculá-lo
O cálculo segue regras específicas:
- Considera-se a média aritmética de 80% das maiores contribuições do segurado desde julho de 1994.
- Em seguida, aplica-se um percentual de 91% sobre esse valor médio.
Por exemplo:
- Se a média de contribuições foi de R$3.000, o benefício será de R$2.730 (91%). Porém, ele nunca ultrapassará o teto do INSS, que, em 2024, é de R$ 7.886,02.
Além disso:
- O valor não será inferior a um salário-mínimo vigente.
Duração do benefício
O auxílio-doença é temporário e será encerrado no prazo definido pela perícia médica. Caso a incapacidade persista, o beneficiário pode solicitar a prorrogação e passar por nova perícia.
Considerações finais
Compreender as regras do auxílio-doença permite que trabalhadores acessem seus direitos rapidamente, evitando complicações durante um período tão sensível. Caso você precise desse benefício, não deixe de reunir todos os documentos necessários, preencher os requisitos e fazer sua solicitação pelo canal oficial do INSS.
Além disso, empresas podem atuar na prevenção de doenças ocupacionais e acidentes por meio de programas como PCMSO e CIPA, contribuindo para um ambiente laboral mais seguro.
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