Trabalhar em feriados é uma questão que levanta dúvidas frequentes tanto por parte dos empregadores quanto dos colaboradores. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece regras específicas que visam organizar esse tipo de jornada, garantindo direitos fundamentais aos funcionários. No entanto, existem exceções e novas diretrizes à vista.
Em especial, a partir de julho de 2025, uma nova portaria trará mudanças no setor do comércio, envolvendo autorização sindical e negociação coletiva. Neste conteúdo, veremos de forma detalhada as regras vigentes, os direitos assegurados e os impactos das novas regulamentações.
O que você vai ler neste artigo:
O que diz a CLT sobre o trabalho em feriado
A CLT, em seu artigo 70, proíbe, como regra geral, o trabalho durante feriados, garantindo ao trabalhador o direito ao descanso remunerado nesses dias. Porém, há exceções no caso de setores cuja paralisação comprometeria serviços essenciais, como saúde, segurança, transporte e comunicação. Nesses casos, a empresa deve compensar os profissionais conforme os critérios estipulados pela legislação.
As garantias previstas para quem trabalha em feriados incluem:
- Remuneração em dobro, caso a folga compensatória não seja concedida;
- Folga compensatória em outro dia, como opção alternativa ao pagamento adicional.
Essas condições precisam estar descritas em acordo ou convenção coletiva. Para evitar conflitos, o cumprimento integral dessa legislação é essencial.
Categorias específicas: quem pode ser convocado?
Nem todos os setores podem exigir o trabalho em feriados sem justificativa. Algumas áreas específicas e essenciais têm autorização legal para funcionar integralmente, por exemplo:
- Saúde: hospitais, farmácias e serviços de emergência;
- Segurança: polícias, bombeiros e agentes penitenciários;
- Transporte e logística: ônibus, metrôs e transportes aéreos;
- Comunicação e mídia: veículos como rádios, TVs e jornais;
- Turismo e lazer: hotéis, restaurantes e setores de entretenimento.
Devido à natureza desses serviços, as atividades precisam continuar funcionando nos feriados. No entanto, o respeito aos direitos dos colaboradores deve ser garantido, tanto em termos de remuneração quanto de compensação.
Trabalho em feriado no home office
A regra do descanso remunerado válida para o trabalho presencial também se aplica ao home office. Caso o funcionário precise atuar no feriado, a empresa deve assegurar o pagamento em dobro ou uma folga compensatória. No entanto, o trabalho remoto pode gerar um desafio: a pressão implícita para entrega de resultados.
Sendo assim, é importante que a empresa deixe claras as expectativas para evitar confusões. Qualquer demanda adicional no feriado deve ser formalmente negociada com o colaborador e estar de acordo com os direitos previstos na CLT.
Escalas de trabalho e feriados
As escalas de trabalho possuem particularidades no manejo de feriados. Veja o que vale para os principais formatos:
- 6×1: Caso o feriado caia em um dia de trabalho, deve-se pagar em dobro ou conceder uma folga compensatória.
- 12×36: Aqui, o dia de trabalho no feriado já é compensado pela folga prevista imediatamente após a jornada.
Com essas regras, tanto empregadores quanto colaboradores têm o respaldo necessário para atividades em feriados.
Resolução de feriados em cidades diferentes
Quando existe um feriado em uma cidade e a empresa está localizada em outra onde não é feriado, prevalece o local da sede da empresa. Isso significa que o empregado precisará trabalhar normalmente caso não haja feriado na cidade onde a organização está.
Essa particularidade deve ser analisada com atenção por empresas que possuem equipes em localidades distintas.
Mudanças para o comércio em 2025
A Portaria nº 3.665/2023, que começará a valer em julho de 2025, exige a autorização em convenção coletiva para o trabalho em feriados no setor comercial. Assim, as empresas deverão negociar previamente com sindicatos para garantir a regulamentação de jornadas nesses dias.
Anteriormente, muitas empresas do comércio praticavam jornadas em feriados sem diálogo sindical, o que gerava insegurança jurídica e reclamações trabalhistas. Com a nova portaria, o foco recairá sobre a negociação coletiva, promovendo maior transparência.
Considerações finais sobre trabalho em feriados
Respeitar as normas que regem o trabalho durante feriados é imprescindível para evitar conflitos e garantir um ambiente profissional harmonioso. Para 2025, a principal mudança virá com a nova portaria no comércio, trazendo medidas de diálogo sindical e maior segurança.
Enquanto isso, cabe aos empregadores cumprir as regras da CLT e aos colaboradores manter-se informados sobre seus direitos. O equilíbrio entre demandas empresariais e condições de trabalho dignas é a chave para evitar problemas futuros.
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